Cartilha dos Direitos do Paciente com Câncer

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Incorporação doTrastuzumabe pelo SUS

Foi com grande alegria que tomamos conhecimento da  incorporação do Trastuzumabe (nome comercial Herceptin) , medicamento indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama inicial HER2 positivo após cirurgia, quimioterapia (neoadjuvante ou adjuvante) e radioterapia (quando aplicável),  que até o momento só é possível obter por via judicial, no entanto após atenta leitura do Relatório de Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS –CONITEC – 07, de maio deste ano,  que dispões sobre a incorporação , faz-se necessário um alerta:

A via judicial continuará sendo o único meio de obter o tratamento com Trastuzumabe até que se cumpram as condições estabelecidas pela CONITEC:

Redução do preço; (é justo pensar que só acontecerá com a expiração de patente do medicamento em 16/11/2013)

Exigência de exame molecular (FISH ou CISH) para confirmação do status HER 2 em tumores /com expressão imunohistoquímica com resultado de 2 a 3 cruzes;

Disponibilização, por parte do fabricante, de apresentações de 150 mg e 100 mg do medicamento;

Monitoramento dos resultados clínicos da utilização do medicamento que será utilizado apenas em centros de referência a serem designados pelo MS;

Elaboração de protocolo clínico pelo Ministério da Saúde.

FonteJ

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 9° andar, sala 933

CEP: 70058-900, Brasília – DF

E-mail: conitec@saude.gov.br

Home Page: www.saude.gov.br/sctie

Notícias Jurídicas

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http://www.jusbrasil.com.br/noticias/79722/mpf-ba-quer-garantir-remedio-para-paciente-com-cancer-de-mama